Estado
Município de SC é condenado após adolescente perder testículo por diagnóstico tardio
Conforme TJSC, vítima procurou atendimento e recebei diagnóstico de hérnia. No entanto, quadro evoluiu com gravidade.
A Justiça de Santa Catarina condenou o Município de Balneário Piçarras a indenizar um adolescente que perdeu um dos testículos após um atendimento considerado inadequado na rede pública de saúde. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville, que reconheceu falha na prestação do serviço e responsabilizou o município pelo diagnóstico tardio de uma torção testicular.
Conforme a sentença, o jovem procurou atendimento médico apresentando fortes dores na região testicular, além de náuseas e vômitos. Na ocasião, recebeu um diagnóstico inicial de possível hérnia, foi medicado para aliviar os sintomas e orientado a procurar uma unidade básica de saúde posteriormente.
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O processo aponta que, naquele primeiro atendimento, a possibilidade de torção testicular não foi investigada de forma adequada. Também não houve solicitação de exames de urgência nem encaminhamento imediato para uma unidade com estrutura especializada.
Com a piora do quadro clínico, o adolescente retornou ao sistema de saúde e, somente então, foi identificado o problema. Entretanto, segundo a decisão judicial, o atraso no diagnóstico fez com que o testículo já estivesse sem viabilidade, tornando necessária a realização de uma cirurgia para sua retirada.
Durante a ação, o município sustentou que não houve erro médico, argumentando que a torção testicular é uma condição de difícil diagnóstico e que não existia relação entre o atendimento inicial e a perda do órgão.
A tese, porém, foi afastada pela perícia judicial. O laudo concluiu que o primeiro atendimento apresentou falhas técnicas importantes, como a ausência de um exame físico adequado da bolsa escrotal, a não realização de ultrassonografia de emergência e a falta de encaminhamento imediato para atendimento especializado.
O perito destacou ainda que os sintomas apresentados pelo adolescente eram compatíveis com um quadro clássico de torção testicular e que essa hipótese deveria ter sido tratada como prioridade diagnóstica. Segundo a perícia, a demora na identificação do problema contribuiu diretamente para a necrose do testículo e sua posterior retirada.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a prova técnica demonstrou de forma clara a relação entre a conduta adotada pela rede pública de saúde e o dano sofrido pelo paciente, afastando a alegação de que a perda do órgão teria ocorrido apenas pela evolução natural da doença.
Ao fixar a indenização, o juiz considerou que a retirada de um dos testículos durante a adolescência provoca consequências que vão além das limitações físicas, gerando impactos psicológicos e uma alteração corporal permanente.
Com isso, o Município de Balneário Piçarras foi condenado a pagar R$ 35 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos ao adolescente. O processo tramita em segredo de justiça.
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